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NOTA DE REPÚDIO AOS 16 VETOS DO PRESIDENTE NA LEI nº 14.021

NOTA DE REPÚDIO AOS 16 VETOS DO PRESIDENTE NA LEI nº 14.021
9 de julho de 2020 Thais

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, juntamente com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), do qual a FLD faz parte, o Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e Parceiros de Misereor no Brasil, vem a público manifestar seu repúdio aos vetos do Presidente da República no ato de sanção da Lei nº 14.021, publicada no Diário Oficial da União no dia de ontem.

Entre os principais vetos estão, por exemplo, à obrigação do governo garantir o acesso universal à água potável para os povos e comunidades tradicionais; à distribuição gratuita de materiais de higiene e limpeza para desinfecção em aldeias e comunidades; a facilitar o acesso ao auxílio emergencial por povos e comunidades tradicionais e pelos povos indígenas em áreas remotas. Foi vetada também a distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas, a garantia da oferta e de acesso emergencial a leitos hospitalares de média e alta complexidade com atendimento das demandas diferenciadas dos povos e comunidades indígenas; além da inclusão e povos indígenas nos planos emergenciais dos municípios para atendimento de pessoas em estado grave, entre outras.

  • Leia na íntegra: https://bit.ly/16-vetos