Relação entre comercialização de alimentos e a legislação é tema de seminário realizado pela FLD-COMIN-CAPA em parceria com o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e a Rede de Comércio Justo e Solidário

O evento realizado na última quinta-feira, 10 de novembro, aconteceu de forma híbrida, possibilitando um número maior de participantes. No total, 137 pessoas estiveram nos grupos de diálogo que aconteceram tanto de forma presencial, para os grupos que estavam reunidos nos diferentes territórios, como no formato virtual, para aquelas pessoas que estavam acompanhando o seminário remotamente.

“Este tema é de suma importância. Cada vez mais as pessoas produtoras de alimentos devem ter espaços de colocação dos desafios enfrentados em seus territórios. Assim como comer é um ato político, produzir alimentos é um ato de resistência”, afirmou Cláudia Gonçalves, assessora da FLD-CAPA Santa Cruz, que estava conduzindo o momento junto com Roni Bonow, coordenador da FLD-CAPA Pelotas. Para ele, um dos maiores gargalos da comercialização de alimentos processados está no cumprimento das exigências solicitadas pelos órgãos sanitários. “Em alguns casos, essas exigências não se aproximam das diferentes realidades presentes nos territórios”, afirma. 

Angelique van Zeeland, assessora programática da FLD-COMIN-CAPA, ressaltou a importância do tema ser discutido nos empreendimentos econômicos solidários, associações e cooperativas da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais. “Cada grupo tem suas especificidades, mas muitas vezes enfrentam os mesmos desafios, o que possibilita a construção de propostas coletivas para avançar com a comercialização de alimentos”, afirmou.

A pergunta que conduziu a conversa foi: “Quais são os principais avanços e desafios na comercialização de alimentos da agricultura familiar, de associações e cooperativas, de povos e comunidades tradicionais e de empreendimentos econômicos solidários em relação à legislação existente e para as compras públicas?”

Para embasar esse momento, avanços e desafios foram apresentados por Gisele Guimarães, professora da UFSM; Juliano de Sá, presidente do CONSEA; Pedro Nicolau Moura Sacco, procurador da República do MPF; e Márcia Stolarski, diretora do departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná.

Um avanço apontado por Gisele é a Economia Solidária, que, segundo ela, tem um forte potencial articulador para muitas das demandas que vêm pela frente. “Estarmos articuladas e articulados enquanto grupo e movimento nos permite fazer diálogos importantes com os municípios e com as instâncias que hoje articulam a legislação sanitária”, afirmou.

Já o presidente do CONSEA apontou um grande desafio: “Ainda estamos muito longe de conseguir dar conta do reconhecimento aos saberes tradicionais e à alimentação tradicional, que são saudáveis e alimentam a cultura dessa população. O estado brasileiro acaba não reconhecendo e inclusive incentivando que esses saberes e essa cultura sejam dizimados”, comentou Juliano.

Pedro Nicolau Moura Sacco aproveitou o espaço para expor suas inquietações e os desafios que percebe para implementação de uma comissão semelhante ao movimento que ocorreu no Amazonas. Segundo o site do Ministério Público Federal (MPF), o Catrapovos busca fomentar a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas, kilombolas e de comunidades ribeirinhas, extrativistas, caiçaras, entre outras, a partir da Nota Técnica NOTA TÉCNICA Nº 3/2020/6ªCCR/MPF, em todo o país. O trabalho também contribui para o cumprimento da Lei 11.947/09, que determina que pelo menos 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam destinados à agricultura familiar.

Já imaginou entrar numa escola indígena, ribeirinha ou quilombola e encontrar estudantes comendo pirarucu, farinha de mandioca, polpa de açaí, cupuaçu e outros alimentos tradicionais, produzidos pelas próprias famílias? Garantir que essa seja a realidade em escolas de todo o Brasil é o objetivo da Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil. Formada por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, sob a coordenação do MPF, a Mesa atua em âmbito nacional, discutindo ações e medidas voltadas para viabilizar a compra, pelo poder público, de itens produzidos diretamente pelas comunidades tradicionais para a alimentação escolar.

A estratégia assegura uma alimentação mais saudável, fresca e variada para estudantes, incrementa a renda de famílias e comunidades e gera economia para o governo. Também contribui para o cumprimento da Lei 11.947/09, que determina que pelo menos 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam destinados à agricultura familiar. 

“Estou comprometido a criar o Catrapovos, a nossa mesa de diálogos, no Rio Grande do Sul. Vamos ter que chamar várias entidades para realizar essa articulação e desde agora é importante nos articularmos para criar a nossa comissão, avaliar o que temos a oferecer, quais comunidades podem ser beneficiadas e que municípios têm que ser acionados”, ressaltou.

Já Márcia Stolarski explicou que o estado do Paraná avançou bastante na aquisição de alimentos orgânicos da agricultura familiar, mas grande parte das escolas não sabem de onde que vem esse alimento. “Muitas vezes as escolas não sabem o que é alimento orgânico e essa informação precisa chegar para que a merendeira aproveite mais o alimento dela e para que realmente haja uma conscientização da importância. Até porque a gente precisa valorizar as famílias agricultoras que estão lá na ponta. A gente precisa estimular a juventude e mostrar que a agricultura familiar é viável, que é possível gerar renda e que tem futuro”, conclui.

O encontro contou com a presença de lideranças de associações, cooperativas e agroindústrias da agricultura familiar, assentamentos, povos e comunidades tradicionais, empreendimentos econômicos solidários principalmente dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, bem como alunas e alunos de Escolas Família Agrícola, representantes de Universidades e do poder público.

Os grupos presenciais estiveram reunidos nas sedes da FLD-COMIN-CAPA de Erexim, de Pelotas e de Porto Alegre (RS). Também havia grupos na ACEMPRE, em Marechal Cândido Rondon (PR), na Cooperagra, em Mariluz (PR), na Escola Família Agrícola Vale do Sol (EFASOL), e na comunidade kilombola Ibicuí da Armada, em Santana do Livramento (RS).

▶️ Assista a gravação no Youtube da FLD.